Tema de redações, palestras e principal pilar na discussão do direito da mulher, o advogado Francisco de Assis e Silva JBS acredita que esse foi um dos principais avanços para diminuir a violência doméstica. Entretanto, muitas desinformações correm de maneira desenfreada e, para impedir isso, neste artigo você poderá saber tudo sobre essa Lei, sua importância e sua criação.
Quem é Maria da Penha?
Em primeiro lugar, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita ser de suma importância conhecermos mais sobre a mulher que teve seu nome que intitula a lei. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, ainda no ano de 1983, foi vítima de diversas agressões proferidas por seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros.
As agressões
Durante dois episódios de agressões, o professor tentou matar Maria da Penha. Em uma delas, com um tiro de espingarda, que resultou no quadro paraplégico de Maria. Na segunda vez, Marco Antonio atentou contra a vida da vítima através da tentativa de eletrocutá-la durante o banho, mesmo tendo voltado do hospital há pouco tempo, devido ao tiro que levou do próprio marido.
Como se tornou uma lei?
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, muito se engana quem acredita que o governo brasileiro se atentou às agressões sofridas por Maria da Penha. A vítima escreveu um livro relatando as experiências sofridas por ela e suas filhas, além de levar o caso para o Centro de Justiça e Direito Nacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Assim, as duas organizações levaram o caso para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
No ano de 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão, negligência e tolerância em relação à violência doméstica, não só a vivida por Maria da Penha, mas por diversas outras mulheres brasileiras. Assim, de acordo com Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, foi exigido a finalização dos processos envolvendo o professor universitário, realização de investigações, otimização dos atrasos no processo e reparação simbólica e material à Maria da Penha.
O Brasil diante desse caso
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, diante da pressão sofrida, o Estado brasileiro se viu obrigado a criar um dispositivo que pudesse contemplar e oferecer segurança às diversas mulheres brasileiras que, infelizmente, passavam pelo mesmo cenário de agressões tal qual Maria da Penha. Assim, no ano de 2006, o Congresso aprovou por unanimidade a Lei Maria da Penha.
O que mudou no cenário brasileiro com a criação da lei?
O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS nos explica que a lei foi responsável por criar mecanismos que, até hoje, servem para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Apesar de ainda ser possível encontrar falhas em sua aplicação, deve se considerar uma vitória para as mulheres, pois, anteriormente, não havia nenhum dispositivo capaz de contemplá-la nessa esfera.
