Garantias constitucionais e direitos fundamentais em processos criminais

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Carlos Alberto Arges Junior

De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, o sistema de justiça criminal de um país deve estar fundamentado em garantias constitucionais e direitos fundamentais, assegurando que todos os indivíduos tenham um julgamento justo e imparcial. Essas garantias são essenciais para evitar abusos de poder, proteger a dignidade da pessoa e assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas com base na lei e nos princípios democráticos. 

Neste artigo, abordaremos alguns dos principais aspectos dessas garantias, analisando como elas protegem o cidadão contra eventuais arbitrariedades do Estado.

O que são garantias constitucionais e qual sua importância nos processos criminais?

Conforme destaca o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, as garantias constitucionais são dispositivos previstos na Constituição que têm a finalidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em contextos de persecução penal. Elas funcionam como barreiras contra abusos do poder público, assegurando que nenhuma pessoa seja punida sem que um processo legal adequado seja seguido.

No contexto dos processos criminais, essas garantias têm um papel crucial na preservação do Estado Democrático de Direito, o direito à ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e o devido processo legal são algumas das principais garantias que protegem os indivíduos de condenações arbitrárias e asseguram que todas as provas e testemunhos sejam avaliados de forma justa e transparente.

Carlos Alberto Arges Junior
Carlos Alberto Arges Junior

Como o devido processo legal protege o acusado em um julgamento criminal?

O devido processo legal é um dos pilares do sistema de justiça criminal e assegura que todas as etapas de um julgamento sigam procedimentos claros e previamente estabelecidos. Esse princípio está diretamente relacionado à segurança jurídica, garantindo que ninguém seja privado de sua liberdade ou de seus bens sem que tenha sido submetido a um processo justo e transparente.

Isso significa que o indivíduo tem direito a ser informado das acusações contra si, como explica o advogado Carlos Alberto Arges Junior. A presunção de inocência é um dos princípios mais importantes do direito penal e estabelece que toda pessoa acusada de um crime deve ser considerada inocente até que se prove o contrário, esse princípio impede que alguém seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Como a ampla defesa e o contraditório garantem um julgamento justo?

Conforme elucida o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, o direito à ampla defesa assegura que o acusado tenha todas as condições necessárias para se defender adequadamente em um processo criminal, isso inclui o direito de ser assistido por um advogado, apresentar provas, contestar as acusações e recorrer de decisões desfavoráveis. Já o princípio do contraditório garante que todas as partes envolvidas em um processo tenham igualdade de condições para apresentar seus argumentos e rebater as alegações contrárias.

Ademais, o uso de provas obtidas por meios ilegais é vedado pela Constituição Federal, garantindo que informações obtidas por meio de tortura, coação ou violação de direitos fundamentais não possam ser utilizadas contra o acusado. Essa regra protege não apenas os indivíduos envolvidos em processos criminais, mas também a integridade do sistema de justiça como um todo.

Pode-se concluir que as garantias constitucionais e os direitos fundamentais desempenham um papel essencial nos processos criminais, como ressalta o Dr. Carlos Alberto Arges Junior. A presunção de inocência, a ampla defesa, o contraditório e a proibição de provas ilícitas são mecanismos fundamentais para proteger os cidadãos contra arbitrariedades. Dessa forma, é fundamental que esses princípios sejam constantemente observados e reforçados para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.

Instagram: @argesearges

LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior

Site: argesadvogados.com.br

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