Vivendo uma fase de transformação legislativa e social, Recife se destaca ao propor iniciativas que visam garantir maior equidade no acesso à habilitação de motoristas. O município adotou recentemente um programa pensado para beneficiar os recifenses que mais precisam, ampliando oportunidades e reduzindo barreiras financeiras impostas ao processo tradicional de tirar a CNH. Essa iniciativa dá sinais de um compromisso mais profundo com cidadania, mobilidade e empregabilidade no contexto urbano local.
Contextualizando o cenário, o prefeito de Recife enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir no município o programa que oferecerá a habilitação de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes na capital pernambucana. O texto que tramita prevê cobrir todas as etapas — curso teórico, aulas práticas, exames médicos e psicotécnicos, taxas e até reteste em caso de reprovação.
Nas comissões da Câmara do Recife, a proposição foi aprovada recentemente por unanimidade, com destaque para a argumentação de que a medida contribuirá para reduzir desigualdades e fortalecer a cidadania. Os vereadores enfatizaram que, para muitos moradores de regiões periféricas da cidade, a habilitação representa uma chance concreta de inserção no mercado de trabalho, transformando-se em ferramenta de progresso e autonomia.
A execução desse tipo de política em Recife envolve desafios específicos: adaptar autoescolas credenciadas, garantir estrutura para aulas práticas em bairros mais distantes, e assegurar transparência nos critérios de seleção. Aliás, no debate legislativo foi sugerido que os beneficiários possam escolher a autoescola credenciada dentro das que atuam em Recife, garantindo flexibilidade na escolha geográfica e de qualidade. Também foi defendida a criação de um painel digital que divulgue dados por gênero, faixa etária e bairro recifense, promovendo fiscalização social.
Para viabilizar o programa em Recife, o financiamento planejado usará recursos provenientes de multas de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro e pela Lei Federal aprovada em 2025. Essa estratégia busca transformar sanções administrativas em ferramenta de investimento social e reduz desigualdade no acesso ao documento de habilitação.
Outro ponto importante para o Recife será o acompanhamento pós-concessão: oferecer orientação contínua, cursos de direção defensiva e monitorar quantos beneficiários efetivamente utilizam a habilitação para trabalho ou deslocamento diário. Essa abordagem fortalece utilidade prática do programa e evita que ele se torne apenas um benefício simbólico sem impacto real.
Além disso, a integração com políticas municipais de mobilidade urbana em Recife deve ser pensada conjuntamente. O benefício real de possuir habilitação se desfaz se a infraestrutura viária, transporte público, acessos em periferias ou condições de tráfego na cidade não suportarem sua aplicação prática. Para que o programa da capital pernambucana seja efetivo, ele precisa dialogar com as intervenções urbanas nas regiões Norte, Zona Oeste, Zona Sul e áreas de expansão da cidade.
Em síntese, Recife mostra que não basta aprovar leis isoladas: é preciso desenhar políticas que sejam operacionalmente sólidas e integradas à realidade local. Quando bem implementada, essa iniciativa pode não apenas alterar trajetórias individuais, mas gerar efeitos visíveis no cotidiano da cidade, transformando mobilidade urbana em direito real para quem mais precisa no Recife.
Autor: Fedorov Yudin Variant